RGPD

O Regulamento Geral de Proteção de Dados confere aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados e obriga à implementação de um conjunto de regras para todas as empresas ativas.
Estas regras pretendem aumentar a confiança dos consumidores e das empresas.

A falha no seu cumprimento leva a coimas que podem ir até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global.

Tem a certeza que a sua empresa está em conformidade com a lei?

A SUA EMPRESA PRECISA DE AJUDA NESTE PROCESSO?

Preencha o formulário para saber mais informações sobre o nosso serviço de consultoria de RGPD.

O que são então dados pessoais e que direitos tem o seu titular?

Dados pessoais

  • Nome
  • Morada
  • Localização
  • Informação de Saúde
  • Rendimento
  • Perfil Cultural
  • ... entre outros

Direitos do titular

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito a ser esquecido
  • Direito à limitação do tratamento
  • Decisões individuais automatizadas
  • Direito de oposição
  • Direito de portabilidade

O QUE DEVE A MINHA EMPRESA FAZER?

Marketing

Dê a possibilidade de não receberem marketing direto que utilize os seus dados.

Consentimento

O consentimento é um dos fundamentos legais para o processo de dados e deverá ser dado de uma forma clara e afirmativa.

Apague os dados

Apague os dados pessoais das pessoas que o solicitem, mas apenas se isso não puser em causa a liberdade de expressão ou a capacidade de pesquisa (direito ao esquecimento)

Comunicação

Utilize linguagem simples, explique quem é e porque precisa dos dados.
Deve deixar claro porque efetua o tratamento dos seu dados, durante quanto tempo serão conservados e quem os irá receber.

Dados de menores

No caso de menores de 16 anos, a recolha de dados, tem a obrigação de obter consentimento dos pais. Nos Estados-Membros da UE são livres, a título individual de reduzirem este limiar para entre 13 e 16 anos de idade, pelo que deve sempre verificar o limite de idade.

Avise

Informe as pessoas em caso de violações dos dados que representem um risco para elas.

Acesso e Portabilidade

Permita que as pessoas acedam aos seus dados e os facultem a outra empresa caso o pretendam.

dados sensíveis

Tenha salvaguardas extraordinárias para informações sobre saúde, raça, orientação sexual, religião e convicções políticas.

transferência de dados

Na transferência de dados para fora da UE deve verificar a disponibilidade de ferramentas de transferência, tais como cláusulas contratuais modelo se não existir qualquer decisão de adequação para o país de destino.

Caracterização de perfis

No caso dos perfis para processar pedidos de acordos juridicamente vinculativos deve: informar os seus clientes; certificar-se de que é uma pessoa e não uma máquina que verifica o processo, caso seja recusado; dar ao requerente o direito de contestar a decisão e garantir uma base legal adequada para proceder à caracterização de perfis.

Deve ainda manter registos de processamento de dados que incluam:

NOME E CONTACTOS DA EMPRESA
MOTIVOS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
TEMPO-LIMITE PARA A REMOÇÃO DOS DADOS, SE POSSÍVEL
CATEGORIAS DAS ORGANIZAÇÕES QUE RECEBEM OS DADOS
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA OUTRO PAÍS OU ORGANIZAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS DE TITULARES DOS DADOS E DOS DADOS PESSOAIS
DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS AQUANDO DO TRATAMENTO, SE POSSÍVEL

COMO A FTP ME PODE AJUDAR

SOLUÇÕES DE CONSULTORIA NA IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD

  • Ajuda na implementação prática do regulamento com elaboração de todos os documentos necessários e obrigatórios;
  • Nomeação e disponibilização de um DPO oficial da FTP, que representa a empresa junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) – caso seja obrigatório ou não.

SOLUÇÕES DE SEGURANÇA NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

  • Implementação de Sistemas de backup NAS;
  • Gestão dos sistemas de backup e validação automáticos;
  • Implementação de antivírus;
  • Implementação de appliance de firewall na rede

Soluções de Formação

  • Conceitos Chave do RGPD;
  • Procedimentos e leis a serem aplicadas na empresa;
  • Prevenção e mecanismos de reação perante uma violação de dados.

Consulte toda a informação da nossa formação aqui.

SOBRE A FTP

20 anos de experiência

A FTP  iniciou a sua actividade em 1999.
Somos uma empresa orientada para o fornecimento de soluções empresariais profissionais, constituída por uma equipa de consultores técnicos com larga experiência.

Equipa especializada

A FTP possui uma equipa altamente especializada, certificada e com membros participantes no código deontológico da APDPO para garantir os melhores procedimentos na gestão e implementação do seu RGPD.

Não corra riscos! APOIE-SE NUM PARCEIRO QUE O POSSA ACOMPANHAR AO LONGO DE TODO O PROCESSO ESTRATÉGICO DE IMPLEMENTAÇÃO DO RGPD E GARANTA QUE A SUA EMPRESA CUMPRE A LEI.